MANIFESTO 

À Comunidade Universitária

Aos Sindicatos de servidores e de docentes das Universidades Estaduais do Paraná

Aos Centros Acadêmicos, DCEs e Associações de Pós-Graduandos das Universidades Estaduais do Paraná

Aos Conselhos Universitários das Universidades Estaduais do Paraná

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FRENTE PARANAENSE PELA REVOGAÇÃO DA LGU

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Os docentes, técnicos e estudantes das universidades paranaenses, que há décadas estamos engajados na defesa da Universidade Pública e Gratuita, reconhecendo que a AUTONOMIA é um princípio constitutivo da Universidade Pública, nos mobilizamos neste momento por entender que a Lei Geral das Universidades (LGU) ataca frontalmente a autonomia e o caráter público das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná.

Desta forma, lançamos nesta data, a Frente Paranaense pela Revogação da LGU, união das comunidades universitárias das sete Universidades Estaduais do Paraná com a finalidade de lutar pela revogação dessa nociva Lei, planejada e promulgada pelo governo Ratinho Jr.

O objetivo desta Frente é a constituição de uma ampla articulação de sindicatos, organizações estudantis, conselhos superiores das IEES do Paraná, além de pessoas ou entidades não pertencentes às comunidades universitárias, que defendem a universidade pública e autônoma, para revogar essa Lei. A REVOGAÇÃO DA LGU deve ser assumida como objetivo das organizações sindicais, estudantis e, principalmente, dos conselhos superiores das universidades, responsáveis pela preservação do caráter público, gratuito e autônomo de nossas instituições. Ademais, os vínculos das universidades com as comunidades locais e estaduais tornaram as IEES patrimônio do povo do Paraná, de modo que esta Frente está aberta à participação das pessoas e entidades que defendam a universidade pública.

A necessidade deste movimento se deve à urgência de encorajar os conselhos superiores das universidades, as direções sindicais e estudantis, bem como a toda a comunidade universitária, a enfrentar a aplicação gradativa da LGU que, de acordo com estudos já realizados, interferirá negativamente no funcionamento e na existência das IEES. Nesse sentido, a postura decidida pela revogação desse instrumento é um imperativo, pois a LGU levará ao enxugamento do quadro de docentes e servidores, que tende a provocar a precarização da pesquisa e pós-graduação, à aplicação de princípios de gestão privada nas universidades, ao fim da autonomia universitária e à subordinação ao governo, e à completa liquidação do caráter público e gratuito das universidades públicas paranaenses.

 

Trata-se da luta pela revogação dessa Lei e não por sua reforma, melhorias pontuais ou emendas pois, foi exatamente por isso que nos mobilizamos em 2019 quando a proposta foi apresentada pelo governo. Foi com essa finalidade que realizamos seminários reunindo a comunidade universitária das sete universidades. O primeiro no dia 2 de agosto na UEL e o segundo no dia 6 de setembro na UEPG. Foi essa mobilização, parte da pauta da greve de 2019 que impediu, naquele momento, a tramitação desse instrumento anti-autonomista.

 

Continuamos defendendo a REVOGAÇÃO da LGU porque a norma constitucional (artigo 207) NÃO prevê qualquer lei para regulamentar a Autonomia Universitária, por extensão, o funcionamento e existência das universidades; porque até agora, nossas universidades públicas funcionaram SEM uma lei que regulasse a sua gestão, e pode-se afirmar que têm realizado um labor satisfatório no desenvolvimento do país sem precisar de restrições e cerceamentos legais. Todas as tentativas de “emendar”, “melhorar” ou “corrigir” a LGU, levantadas durante o debate prévio à sua aprovação, fracassaram; porém ela JÁ está sendo implementada. A ação de inconstitucionalidade impetrada, assim como o parecer do Ministério Público, questionando a constitucionalidade da LGU, referem-se apenas a aspectos ou artigos, mas não a LGU como um todo, de modo que a preservação da LGU, mesmo que alterada parcialmente, preservará um mecanismo nas mãos do Estado do Paraná para atacar a autonomia universitária a qualquer momento.

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A estruturação desta Frente supõe a constituição de núcleos locais em cada universidade, articulando as entidades sindicais e estudantis, membros dos conselhos superiores e todos os que concordem com o objetivo da Frente, para organizar as ações de divulgação dos estudos já feitos acerca da LGU, realizar seminários, simpósios e outras formas de adensar a crítica à Lei, buscar o apoio das forças sociais e políticas que defendam a universidade pública e gratuita e desenvolver todas as formas de pressão pela revogação da LGU. Supõe, também, a articulação e coordenação das ações desses núcleos locais, em âmbito estadual, de modo a intervir como um bloco coeso diante do Estado até conquistar a revogação da LGU.

Paraná, 6 de setembro de 2023